Política de Privacidade — Proteção de Dados | 58e.com

Dados coletados

A 58e.com opera como plataforma de jogos online e, para oferecer os serviços descritos em nossos Termos e Condições, precisamos tratar um conjunto específico de dados pessoais. A coleta é orientada pelo princípio da minimização: solicitamos apenas o necessário para cada finalidade, sem excessos.

1.1 Dados de cadastro

Ao criar sua conta em 58e.com, coletamos as seguintes informações:

• Nome completo — para identificação e verificação de identidade;
• Endereço de e-mail — usado como canal principal de comunicação e recuperação de acesso;
• Número de telefone — para confirmação de conta e notificações de segurança;
• CPF — obrigatório para verificação de maioridade (18+ anos) e conformidade regulatória;
• Data de nascimento — validação de idade mínima exigida por lei;
• Endereço residencial — necessário para processos de verificação e prevenção a fraudes.

1.2 Dados de transação

Quando você realiza depósitos ou saques por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, registramos informações relacionadas à operação: valor, data, método escolhido (PIX, cartão, transferência), identificador da transação e status de processamento. Não armazenamos dados sensíveis de cartões de crédito — essa responsabilidade é dos provedores de pagamento integrados, que operam sob padrões PCI-DSS.

1.3 Dados de navegação

Durante sua visita, coletamos automaticamente dados técnicos que ajudam na estabilidade e segurança do serviço: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, referenciador (origem do tráfego) e identificadores de dispositivo. Esses dados são tratados de forma agregada sempre que possível, sem associação direta à sua identidade, exceto quando necessário para investigação de incidentes.

Finalidade do tratamento

Cada dado coletado tem uma finalidade específica e legítima. A 58e.com não trata dados para finalidades não declaradas e não realiza vendas de informações pessoais a terceiros. As finalidades principais do tratamento são:

1. Prestação do serviço: criar e manter sua conta, processar transações financeiras, permitir o acesso aos jogos e registrar seu histórico de atividade na plataforma.
2. Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade e capacidade legal para utilizar os serviços, conforme obrigações regulatórias aplicáveis ao setor de jogos online.
3. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar padrões de comportamento transacional para detectar atividades suspeitas, em cumprimento às normas de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro).
4. Comunicação: enviar notificações sobre sua conta, atualizações de serviço, mudanças em políticas e — quando você autoriza explicitamente — conteúdos promocionais e informativos.
5. Melhoria contínua: analisar dados de uso de forma agregada para identificar gargalos de experiência, otimizar a curadoria de jogos e aprimorar a estabilidade técnica.
6. Cumprimento de obrigações legais: atender solicizações de autoridades competentes, manter registros obrigatórios por lei e responder a demandas judiciais ou administrativas quando formalmente requerido.

Base legal — LGPD (Lei nº 13.709/2018)

O tratamento de dados pessoais pela 58e.com fundamenta-se nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD. Cada operação de tratamento está vinculada a uma base específica, e mantemos registros internos que documentam essa correspondência.

As bases legais aplicáveis às nossas atividades são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado entre você e a 58e.com no momento do cadastro, incluindo processamento de pagamentos e fornecimento dos jogos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido para atender obrigações como verificação de idade, registros fiscais, prevenção à lavagem de dinheiro e resposta a ordens judiciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento fundamentado em interesses legítimos da plataforma — como segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço e estabilidade técnica — sempre respeitando seus direitos e expectativas razoáveis.
• Consentimento (art. 8º): utilizado especificamente para comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais. O consentimento é livre, informado, inequívoco e pode ser revogado a qualquer momento.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, III): tratamento necessário para defender a plataforma em processos judiciais ou administrativos, dentro dos limites do necessário.

Para dados pessoais sensíveis — como biometria facial em processos avançados de verificação — aplicamos a base do artigo 11 da LGPD, com garantias adicionais de segurança e transparência.

Compartilhamento de dados

A 58e.com compartilha dados pessoais apenas com parceiros estritamente necessários para a operação da plataforma, sempre sob acordos contratuais que exigem o mesmo nível de proteção descrito nesta política. Não vendemos nem alugamos seus dados.

As categorias de destinatários são:

• Provedores de pagamento — processadores de PIX, adquirentes de cartões e instituições financeiras para execução de depósitos e saques. Recebem apenas os dados necessários para concluir a transação.
• Provedores de jogos — desenvolvedores e estúdios parceiros cujos jogos estão disponíveis na plataforma. Recebem identificadores técnicos necessários para a integração e registro de resultados.
• Prestadores de serviço técnico — empresas que fornecem infraestrutura de servidores, CDN, armazenamento em nuvem, análise de dados agregados e ferramentas de atendimento. Atuam como operadores sob nossas instruções.
• Autoridades competentes — quando formalmente requisitado por decisão judicial, ordem administrativa ou obrigação regulatória específica.

Nenhum parceiro está autorizado a utilizar seus dados para finalidades além daquelas previstas em nosso acordo. Realizamos due diligence antes de integrar novos prestadores e revisamos periodicamente os contratos para garantir conformidade contínua com a LGPD.

Cookies e tecnologias

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador que permitem funcionalidades como manter sua sessão ativa, lembrar preferências e coletar métricas de uso. A 58e.com classifica seus cookies em três categorias:

No primeiro acesso, apresentamos um banner de consentimento que permite a você escolher quais categorões aceitar. Cookies essenciais não podem ser recusados, pois sem eles a plataforma não funciona corretamente. Cookies analíticos e de marketing exigem seu consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio de nossa ferramenta de preferências.

Você também pode limpar cookies diretamente nas configurações do navegador. Isso pode afetar sua experiência — por exemplo, será necessário fazer login novamente e preferências visuais podem ser redefinidas. Não utilizamos cookies de rastreamento cruzado de terceiros para publicidade fora da plataforma 58e.com.

Direitos do titular de dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que permitem controlar como suas informações são tratadas. A 58e.com compromete-se a facilitar o exercício de cada um deles, sem burocracia desnecessária e dentro dos prazos legais.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, utilize os canais de contato descritos na Seção 09 — Contato do Encarregado. Você receberá uma confirmação de recebimento em até 5 dias úteis e uma resposta substantiva no prazo máximo de 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos excepcionais que exijam análise mais complexa, comunicaremos a extensão do prazo com justificativa.

Para garantir a segurança e evitar que terceiros acessem suas informações, podemos solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido. Essa verificação segue o princípio da proporcionalidade.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor. Antes disso, incentivamos que entre em contato conosco — a maioria das questões se resolve diretamente.

Medidas de segurança

A proteção de dados é um compromisso operacional, não apenas documental. A 58e.com implementa uma camada de segurança em múltiplos níveis, revisada e auditada periodicamente para acompanhar a evolução das ameaças e das melhores práticas do setor.

Camadas de proteção aplicadas aos dados em trânsito e em repouso.

As medidas técnicas e organizacionais em vigor incluem:

• Criptografia TLS 1.3 para toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, com chaves gerenciadas em módulos dedicados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível e incentivada para todas as contas de usuário;
• Segmentação de rede e isolamento de ambientes de produção em relação a desenvolvimento e teste;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido, com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) ativos 24 horas por dia;
• Backups geograficamente distribuídos, com testes de restauração periódicos para garantir integridade e disponibilidade;
• Controle de acesso por menor privilégio, no qual cada colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários para sua função;
• Treinamento obrigatório de toda equipe em boas práticas de proteção de dados e resposta a incidentes;
• Política de resposta a incidentes com plano formal que prevê contenção, erradicação, comunicação aos titulares e notificação à ANPD dentro do prazo legal de 2 dias úteis.

Nenhum sistema é inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados por escrito (e-mail ou notificação in-app) descrevendo a natureza do incidente, os dados potencialmente envolvidos, as medidas tomadas e recomendações para proteção. Essa comunicação ocorrerá em prazo razoável e nunca superior ao determinado pela legislação aplicável.

Para saber mais sobre como nossa plataforma mantém um ambiente seguro, visite a página de Segurança e Confiança.

Retenção de dados

A 58e.com não guarda dados pessoais por tempo indeterminado. O período de retenção é definido com base na finalidade do tratamento, em obrigações legais e regulatórias, e no princípio da minimização. Ao final de cada ciclo, os dados são anonimizados, agregados ou excluídos de forma segura.

Quando você solicita a exclusão da conta, seus dados de perfil são removidos dentro de 30 dias. Informações que devem ser retidas por obrigação legal — como registros fiscais e dados de KYC — são mantidas sob proteção equivalente e excluídas assim que o prazo expira. Dados anonimizados, que não permitem identificação do titular, podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria do serviço, sem que a LGPD os considere dados pessoais.

Leia também nossa página sobre Jogo Responsável para entender como seus limites de jogo e autoexclusão afetam o processamento de dados de atividade.

Contato do encarregado (DPO)

Para tratar de qualquer assunto relacionado a esta política, ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com o encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer — DPO) da 58e.com pelos seguintes canais:

Recomendamos que, ao entrar em contato, você inclua uma descrição clara do pedido e os dados de identificação necessários para localizarmos sua conta. Não envie senhas ou dados bancários por e-mail — nossa equipe nunca solicitará essas informações.

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos processos, na legislação ou nas recomendações da ANPD. Toda alteração será comunicada pelos canais oficiais — notificação in-app e e-mail — com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. Conheça também nossa equipe e missão na página Sobre Nós.

Consulte os Termos e Condições para informações completas sobre o uso da plataforma. Se tiver dúvidas frequentes, visite nossa página de Perguntas Frequentes.